Credisol

Microcrédito

 

 

O Microcrédito no Brasil

O Brasil foi um dos primeiros países no mundo a experimentar o microcrédito no setor informal urbano, tendo como critérios: a concessão de crédito ágil e taxas reais, condições hoje consideradas fundamentais para operar neste setor. Essa experiência permitiu o alcance de uma carteira de clientes razoável e atingiu rapidamente a autosustentabilidade. Porém, não logrou êxito. A falta de recursos próprios levou a priorizar sua ação na execução de projetos governamentais. Conseqüentemente, seu crescimento ficou na dependência de recursos públicos, o que reduziu sua autonomia e vinculou sua imagem a uma linha político-partidária, gerando conflito de interesses quando houve mudança no governo.

Através da iniciativa e assistência técnica da organização não-governamental (ONG) Accion International - na época AITEC - e da participação de entidades empresariais e bancos locais, foi criada em Recife e Salvador a União Nordestina de Assistência a Pequenas Organizações - mais conhecida como UNO. Afora esta experiência, datada de 1973, o microcrédito só ganhou forças no Brasil a partir dos anos 80.

Além do Programa UNO, estão listadas abaixo algumas das experiências brasileiras de microcrédito, cuja antiguidade, institucionalidade e expressão no cenário nacional justificam as suas menções.

Estimativas realizadas pelo SEBRAE sobre o potencial mercado brasileiro de microcrédito revelam a existência de 9,5 milhões de pequenos empreendedores e cerca de 13 milhões de pessoas que não possuem acesso ao crédito junto ao sistema financeiro tradicional. Assim, além de se apresentar como uma excelente oportunidade de negócio, o microcrédito é visto pelas organizações nacionais e internacionais como a alternativa mais promissora de se possibilitar aos pequenos empreendedores, sobretudo àqueles mais carentes da sociedade, o acesso ao crédito.

  

PROGRAMAS BRASILEIROS DE MICROCRÉDITO

 

O programa União Nordestina de Assistência às Pequenas Organizações (UNO)

A UNO era uma organização não governamental especializada em microcrédito e capacitação para trabalhadores de baixa renda do setor informal, cujas operações eram lastradas por uma espécie de “aval moral”. Os recursos iniciais vieram de doações internacionais, posteriormente incrementados por outras linhas de crédito.

Concomitantemente à concessão do crédito, a UNO capacitava os clientes em temas básicos de gerenciamento. Além disso, produzia pesquisas sobre o perfil do microempresário informal e o impacto do crédito. Todo esse trabalho resultou no fomento ao associativismo, com a criação de cooperativas, associações de artesãos e grupos de compra. A UNO financiou milhares de pequenos empreendimentos em Pernambuco e na Bahia. Formou dezenas de profissionais especialistas em crédito para o setor informal e, durante muitos anos, foi a principal referência para a expansão dos programas de microcrédito na América Latina.

A UNO era uma organização não governamental (ONG) especializada em microcrédito e capacitação para trabalhadores de baixa renda do setor informal, cujas operações eram lastradas por uma espécie de “aval moral”. Os recursos iniciais vieram de doações internacionais, posteriormente incrementados por outras linhas de crédito.

Apesar de seu êxito na área técnica, a UNO desapareceu, após dezoito anos de atuação, por não considerar a autosustentabilidade como fator fundamental de suas políticas. Para assegurá-la, a instituição precisava basear-se em duas medidas: transformar as doações recebidas em patrimônio financeiro que pudesse ser emprestado a juros de mercado - e, assim, gerar receitas e capitalizar a entidade - e negociar com os parceiros a cobrança de juros reais em todas as linhas de crédito em operação, de modo a ter um ganho para capitalização.

  

O Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Ana Terra (CEAPE/RS)

O segundo projeto brasileiro inicia em 1987, como uma ação governamental, que rapidamente se constituiu como ONG, integrando a classe empresarial na sua gestão e buscando captar recursos próprios junto a órgãos internacionais de desenvolvimento. Para executá-lo, contou com o apoio do UNICEF, dando origem a uma rede nacional de organizações de microcrédito – a rede CEAPE. Constituída há mais de dez anos, é uma das maiores e mais antigas carteiras de microcrédito do País. Atualmente em funcionamento em dezesseis capitais brasileiras, a média dos CEAPES é de dois mil clientes.

A partir da experiência da Accion International e de organizações não governamentais colombianas, a metodologia dos Grupos Solidários - que utiliza o aval solidário - foi replicada no Brasil com a criação do Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Ana Terra (CEAPE/RS), em 1987, instituída sob a forma de organização não governamental - ONG.

O Centro Ana Terra contou também com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Inter American Foundation (IAF) para a composição inicial de funding (recursos para empréstimos). O sucesso do Centro resultou na sua reprodução em vários estados brasileiros, totalizando atualmente doze Centros de Apoio aos Pequenos Empreendimentos.

Em 1990, foi criada a Federação Nacional de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (FENAPE), hoje CEAPE Nacional. Os CEAPE’s estão articulados na Rede CEAPE de forma independente, mas adotam a mesma metodologia de crédito produtivo orientado, o mesmo princípio da sustentabilidade e a mesma orientação de apoio aos empreendedores excluídos do sistema financeiro tradicional.

Ao longo desses anos, a Rede CEAPE vêm concedendo créditos individuais, com garantia de avalista, e em grupos solidários. Até dezembro de 2001, ela realizou 343 mil operações de créditos, no valor total de R$ 305,7 milhões.

  

O Banco da Mulher

Com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), o Banco da Mulher/Seção Bahia inaugurou seu programa de microcrédito em 1989, utilizando a metodologia de grupos solidários. Inicialmente, o Banco atendia apenas ao público feminino, tendo, posteriormente, incorporado também à clientela masculina.

Atualmente, o Banco da Mulher forma uma rede com representação nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além da Bahia. O Banco é filiado ao Women’s World Banking, que mantém sedes em diversos países. Até setembro de 2001, o Banco da Mulher concedeu cerca de nove mil créditos, totalizando um valor aproximado de R$ 6,7 milhões.

 

 O BRB Trabalho

Em 1995, o governo de Brasília, em parceria com o Banco de Brasília, iniciou um programa de crédito produtivo popular denominado BRB Trabalho. Foi à primeira iniciativa governamental no sentido de dar acesso a crédito às atividades econômicas informais. A execução financeira estava sobre a responsabilidade do BRB, mas os Agentes de Crédito eram funcionários do governo local. Esse programa, apesar do esforço dos seus dirigentes e do comprometimento da equipe técnica, passou por alta inadimplência, principalmente por não ter um sistema de informações próprio (os clientes do BRB Trabalho faziam parte da carteira geral do banco, o que dificultava o acompanhamento diário dos atrasos de pagamento). É um programa ainda atuante cujo andamento sofreu mudanças geradas pela nova linha política no governo de Brasília.

  

A Portosol

O governo municipal de Porto Alegre (RS), em 1996, reconhece que crédito é um direito de cidadania e considera fundamental integrar aos seus programas de desenvolvimento, o microcrédito, como política pública.

Com o apoio técnico da Sociedade Alemã de Cooperação Técnica (GTZ), a prefeitura constrói um modelo de organização que, desde sua concepção, estabelece como princípios transparência e parceria. Nesse sentido ela discute o projeto com a comunidade, aperfeiçoando o modelo inicial e estabelecendo parcerias, integrando ao quadro social – gestores e aportadores de recursos – além dos governos municipal e estadual, entidades representativas da classe empresarial, dos trabalhadores, associações da comunidade e profissionais da área acadêmica.

 

O projeto Portosol, denominado Instituição Comunitária de Crédito, desenvolve suas atividades por iniciativa pública e com recursos públicos. Entretanto, tem autonomia e está desvinculado de interferências político-partidárias, uma vez que seu órgão máximo de administração conta com apenas um terço de representação governamental. Atua com princípios de gestão empresarial e empreendedora, visão de sustentabilidade e rentabilidade, mantendo um quadro próprio de pessoal, selecionado profissionalmente.

A experiência da Portosol atraiu a atenção nacional, despertando o interesse de órgãos governamentais e da comunidade empresarial para o setor. Também motivou agências de desenvolvimento e órgãos públicos a apoiar a criação e o fortalecimento de instituições dedicadas ao fornecimento de crédito produtivo popular; demonstrou ao setor privado a rentabilidade das instituições microfinanceiras. Incentivou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a abrir uma linha de crédito para as Instituições Microfinanceiras (IMF), a divulgar a metodologia da Portosol e a formatar e publicar o treinamento de Agentes de Crédito.

Os recursos iniciais da Portosol vieram de doações da Prefeitura de Porto Alegre, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, da Sociedade Alemã de Cooperação técnica, da Inter American Foundation (IAF), de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (SEBRAE/RS).

A Portosol vem concedendo créditos a pequenos empreendimentos, tanto para capital de giro (adequação do fluxo de caixa do empreendimento e compra de matéria-prima), quanto para capital fixo (compra de máquinas e equipamentos, reformas e ampliações das instalações do negócio). As garantias das operações baseiam-se em aval simples ou solidário, cheques e alienação de bens. Até dezembro de 2001, a Portosol realizou cerca de 28,5 mil operações de crédito que somaram R$ 38,7 milhões.

  

O VivaCred

Criado em outubro de 1996 por iniciativa do Movimento Viva Rio, com objetivo de conceder crédito aos microempreendimentos de propriedade de pessoas de baixa renda das comunidades carentes – os moradores das favelas - do Rio de Janeiro. O funding do VivaCred foi formado com recursos provenientes do BID, BNDES e Fininvest. Os empréstimos são destinados tanto para capital de giro quanto para capital fixo. Até o momento, foram instaladas cinco agências do VivaCred, iniciando sua atuação na Rocinha - a maior comunidade favelada da América do Sul - expandindo-se para outras três, localizadas nas favelas da Rocinha, Maré e Rio das Pedras e outra destinada ao atendimento das comunidades do centro da cidade e zona sul do Rio de Janeiro. Até dezembro de 2001, a instituição realizou mais de 8,4 mil operações, emprestando aproximadamente R$ 14 milhões. Essa instituição demonstrou o mercado potencial das favelas e motivou empresas e agências bancárias a prestarem serviços, até então indisponíveis para essas comunidades.

  

A RioCred

Em 1997, a Secretaria de Trabalho da Prefeitura do Rio de Janeiro busca expandir a oferta de crédito produtivo popular local, criando um fundo para apoiar o desenvolvimento do microcrédito – o Fundo Carioca.

Com financiamento desse fundo e investimentos da Fininvest, inicia-se a ONG RioCred – constituindo-se como fonte de aprendizagem dessa financeira no que diz respeito às especificidades do microcrédito. A RioCred tem planos ousados de expansão e incorporou uma agressiva estratégia de marketing através de “promotores” comunitários. O êxito da experiência pode gerar uma abrangência acelerada das microfinanças brasileiras em razão da capilaridade nacional desta financeira.

  

O CrediAmigo

O CrediAmigo é o único programa de atendimento direto ao microcrédito implementado por um banco estatal - o Banco do Nordeste. Criado em 1998, ele tem por objetivo oferecer crédito aos pequenos empreendedores de baixa renda da região Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

O CrediAmigo trabalha com a metodologia de grupos solidários e, juntamente à concessão do crédito, oferece capacitação gerencial para os tomadores de empréstimos. Toda a operacionalização, incluindo os Agentes de Crédito, é realizada de forma autônoma das atividades do banco. Até dezembro de 2001, o CrediAmigo realizou 599,8 mil operações no valor total de R$ 440 milhões, constituindo o maior programa de microcrédito do país.

  

REGULAMENTAÇÃO

Várias agências públicas criaram seus programas de microfinanças por motivações políticas, algumas atuando com taxas altamente subsidiadas e gerenciadas diretamente por um órgão público. Um dos casos que atingiu escala significativa é o Banco do Povo do Estado de São Paulo. Em geral, experiências de caráter governamental atuam exclusivamente com recursos próprios e não são bem aceitas pelos órgãos de desenvolvimento em face de fragilidade do modelo frente a mudanças de linha político-partidária e visão assistencialista. Na realidade, estão na contramão da Portosol e de suas múltiplas seguidoras que, embora constituídas pelo poder público, já alcançaram autosustentabilidade.

Desde 1998, o Banco Central vem promovendo várias mudanças, de modo a fomentar as microfinanças e trazê-las para o âmbito das atividades “permitidas”. A Lei da Usura proíbe as instituições não-reguladas de cobrar juros acima de 1% ao mês, ou seja, bem abaixo dos níveis necessários para sustentar uma operação de microcrédito. As ONGs microfinanceiras que buscam a autosustentabilidade atuam com juros nominais de 4 a 5% ao mês, portanto, estão tecnicamente operando na ilegalidade.

Por iniciativa do Conselho da Comunidade Solidária – órgão vinculado à Presidência da República, em 1999, foi criada a regulamentação que estabelece uma certificação a ser concedida a ONGs, qualificando-as como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs. As ONGs de microcrédito que obtiveram este certificado não incorrem na Lei da Usura. Esta mesma Lei possibilita às organizações qualificadas como OSCIPs a firmar Termo de Parceria com órgãos governamentais, receber recursos públicos para projetos e contar com recursos humanos participantes de Programas de Voluntariado, sem risco de ferir a lei trabalhista.

Sensível à questão das microfinanças, o Banco Central, em 1999, criou legislação específica, possibilitando a criação de entidades especializadas e reguladas: as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor – SCMs.

As SCMs são isentas da Lei da Usura, pois são instituições financeiras que visam ao lucro, estando, portanto, sob a fiscalização do Banco Central. Por serem constituídas como sociedades de capital fechado, têm mobilizado investidores do setor financeiro e já se expandem por vários municípios Brasileiros.

Desde 1996, o BNDES tem-se mostrado o grande incentivador das microfinanças brasileiras. Através do Programa de Crédito Produtivo Popular - PCPP oferece uma linha de crédito para as IMFs brasileiras. Os empréstimos têm prazo de amortização de oito anos, com a TJLP (taxa de juros em longo prazo), que têm variado entre 11% e 14%, dependendo das taxas de juros e das condições econômicas nacionais.

As SCMs são isentas da Lei da Usura, pois são instituições financeiras que visam ao lucro, estando, portanto, sob a fiscalização do Banco Central. Por serem constituídas como sociedades de capital fechado, têm mobilizado investidores do setor financeiro e já se expandem por vários municípios Brasileiros.

A partir de um convênio assinado com o BID, o BNDES cria o Programa de Desenvolvimento Institucional – PDI, com o objetivo de fortalecer a indústria das microfinanças no Brasil. Com os recursos deste Programa, tem investido no desenvolvimento da infra-estrutura do mercado microfinanceiro, no fortalecimento institucional e em projetos estratégicos, isto é, em sistemas de informações gerenciais, metodologia de auditoria e rating, atividades de pesquisa, manuais de gestão, etc. Através do PDI, o BNDES passa a alavancar seus recursos e seu poder de influência na economia do país para tornar-se um eixo da indústria, ou seja, um centro que forneça informações sobre as melhores práticas e o acesso a novas metodologias, estabelecendo, desta forma, um padrão técnico de alto nível para as microfinanças brasileiras.

Quando o BNDES começou a apoiar as microfinanças, a iniciativa era única no Brasil. Hoje, estão surgindo novas parcerias. Buscando ampliar o acesso ao crédito, o Sistema Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa – Sebrae inaugura um programa nacional de apoio ao microcrédito com foco na criação e consolidação de instituições, aportando recursos para o fortalecimento institucional, capacitação de recursos humanos, funding e treinamento de empreendedores de micronegócios.

O Conselho da Comunidade Solidária, órgão vinculado ao governo federal, depois de realizar quatro Fóruns Nacionais de Intervenção Política sobre o tema “A expansão do Microcrédito no Brasil”, que teve a participação de autoridades do Banco Central, de organizações que apóiam e operam o Microcrédito e de especialistas do setor, constituiu quatro Comissões Técnicas com o objetivo de tratar com mais detalhes os problemas e buscar alternativas para o desenvolvimento das microfinanças no país. São elas: Marco Legal, Divulgação e Fortalecimento Institucional, Capacitação e Avaliação.

A comissão de Marco Legal está discutindo questões relativas à regulamentação de atividades de microfinanças e simplificação tributária do setor. A Comissão de Divulgação e Fortalecimento Institucional está trabalhando na criação de um Portal de Microcrédito, um espaço para informações e trocas de experiência entre as IMF’s e, também, está preparando uma Cartilha Informativa para a imprensa. A Comissão de Capacitação elabora requisitos mínimos para a capacitação de clientes, administradores e operadores de microcrédito, definindo, também, o perfil básico dos profissionais do setor. Discutiu com o Ministério do Trabalho a inclusão das atividades de capacitação do setor no Programa Nacional de Formação (PLANFOR). Já a comissão de Avaliação preparou indicadores de evolução de IMF’s.

Há no Brasil um crescente interesse na expansão do microcrédito e, em especial, em sua interiorização, uma vez que, nas regiões Norte e Centro-Oeste, esse serviço é praticamente inexistente.

Fonte: BARONE, Francisco Marcelo. Introdução ao microcrédito

  

Histórico do Microcrédito de Santa Catarina

 

Em janeiro de 1999, por determinação do Governo do Estado, foi dado início aos estudos preliminares para a criação e implementação de linhas de crédito e mecanismos de crédito orientados às pequenas iniciativas econômicas.

Em fevereiro de 1999 foi apresentado documento encaminhando a proposta de implementação do Programa “Crédito de Confiança”, mecanismo de disponibilização de microcrédito que foi inserido no Plano de Ação do Governo de Santa Catarina. O Programa foi instituído pelo Badesc em 11 de maio de 1999, através de resolução da Diretoria. Em 23 de janeiro de 2002, nova resolução alterou o Programa buscando ampliá-lo, dando-lhe o formato atual.

A idéia básica da proposta consistia na implementação de Organizações Não Governamentais - ONG que, atuando de forma regionalizada, permitissem total cobertura do território catarinense. Ao Badesc foi atribuída a implementação e coordenação do Programa. Dessa forma, em março de 1999, foi delegada à Diretoria de Operações, através da Gerência de Estudos e Programas Operacionais, a responsabilidade pela imediata execução do plano de ação contido na proposta.

Em 2003, sob nova diretoria o Badesc cria a Gerência de Microcrédito (Gemic) e troca o nome do Programa Crédito Confiança para Microcrédito de Santa Catarina, passando a utilizar logomarca própria.

Os recursos existentes - Repasses do Badesc

A proposta inicial previu para Microcrédito de Santa Catarina um montante de R$ 25 milhões, sendo R$ 2,5 locais, R$ 10 milhões do Estado via Badesc e R$ 12,5 milhões do BNDES. No caso do Badesc e BNDES os recursos seriam alocados na condição de empréstimo.

Por não haver obtido êxito em prover recursos de outras fontes e dado o crescente desempenho da estrutura do Microcrédito de Santa Catarina, com o conseqüente incremento da necessidade por crédito, o Badesc assumiu a condição de única fonte de financiamento. Para o exercício desse papel foi desde 08 de junho de 1999 - data da assinatura do primeiro contrato firmado com o Banco da Mulher (hoje Banco da Família) - repassado pelo Badesc o valor de R$ 39,7 milhões através de 55 contratos (junho/2005).

  

Aplicações do sistema

Hoje a rede de Microcrédito de Santa Catarina está composta por 19 Oscip´s. Dessas, 18 delas, exceto Banco do Povo, aplicaram desde o início de suas atividades (1999), até 31.12.04, R$ 156.631.851 (cento e cinqüenta e seis milhões, seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e cinqüenta e um reais) através de 57.810 contratos.

 

 

Perfil dos clientes atendidos

O perfil dos clientes atendidos pelo sistema Microcrédito de Santa Catarina segue o padrão esperado de público atingido por essa modalidade de crédito. São empreendedores organizados de maneira formal e informal em pequenos negócios. A distribuição do crédito entre este público observa a seguinte configuração. Setor de Atividade; Indústria 15,03%, comércio 37,96%, serviços 45,32% e misto 1,70%. Na modalidade de crédito: giro 49,72%,fixo 42,46% e misto 18.36%. No gênero de público: 62,02% masculino e 37,98% feminino.

  

Forma de atuação

O Badesc, inicialmente, exerceu a função de promotor do projeto para a criação da estrutura de operação e concessão de crédito ao pequeno empreendedor em Santa Catarina. Esse papel evoluiu para, em conjunto com a sociedade civil, conduzir o processo de organização, estruturação e implantação das Oscip´s que operam essa modalidade de crédito no estado.

Em seguida e dentro de sua missão de agente de fomento econômico, criou e disponibilizou linha de crédito específica, formalizada pela criação do Microcrédito de Santa Catarina, para suprir os recursos necessários à sustentação financeira do sistema e seu conseqüente funcionamento. Na etapa subseqüente atuou como facilitador e coordenador do processo, fornecendo os elementos básicos para instrumentação do planejamento e gestão do sistema.

Atualmente, foca esforços e prioridades nas atividades de acompanhamento e de orientação das OSCIP’s e, também, na identificação e desenvolvimento de fontes de recursos para investimentos no sistema de Microcrédito de Santa Catarina

  

Nas atividades de acompanhamento e orientação atua:

·       No controle rotineiro das operações financeiras das entidades participantes do sistema no âmbito do programa;

·       Nas implementações das atividades operacionais de serviços não financeiros relativos à assistência técnica operacional, identificação de oportunidades de investimentos e apoio à comercialização;

·       No acompanhamento da atuação das entidades apoiadas na aplicação do microcrédito;

·       No apoio à criação de novas entidades, atuando por meio da Gerência de Recursos Humanos da Agência, no recrutamento e no treinamento de Diretores, Gerentes e Agentes de Crédito;

·       No apoio as entidades participantes do Programa, com orientação e assistência técnica nas áreas administrativa, operacional e de recursos humanos;

·       Na orientação do Plano de Propaganda e Marketing aplicado ao programa

·       No acompanhamento do Programa de Agentes Comunitários desenvolvido com a participação de estagiários cedidos pela Agência, normalizando sua utilização e avaliando o resultado dos trabalhos executados.

·       Na identificação e desenvolvimento de fontes de recursos para o Microcrédito de Santa Catarina.

·       Desenvolve estudos e pesquisas para identificar instituições oficiais e entidades privadas nacionais e internacionais, para oportunizar fontes alternativas de recursos para investimentos no programa.

  

As Oscip’s atuam, com os recursos oriundos do programa de Microcrédito de Santa Catarina, destinando crédito às atividades produtivas inerentes a pequeno empreendedores. Esse crédito destina-se a facilitar a criação, o crescimento e consolidação de pequenos empreendimentos, formais e informais dirigidos por pessoas de baixa renda, a fim de fomentar o desenvolvimento sócio-econômico equilibrado de Santa Catarina em caráter comunitário, não assistencialista e nem paternalista.

Na consecução desse objetivo as Oscip’s propiciam uma prestação de serviços ágeis e desburocratizados amparados em um quadro de pessoal qualificado e imune a quaisquer influências políticas ou associativas com desenvolvido espírito de equipe, solidariedade e compromisso social. A disposição prioritária é financiar, preferencialmente, os candidatos que tenham participado de programas de treinamento para empreendedores e as iniciativas provenientes de programas institucionais de geração de emprego e renda.

  

Parcerias institucionais

Buscando criar ambiência adequada e disponibilizar elementos de desenvolvimento e aprimoramento técnico-operacional ao programa de Microcrédito de Santa Catarina, foram estabelecidas parcerias institucionais. Dentre estes parceiros destaca-se: SEBRAE/SC – Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas em Santa Catarina - colabora com o sistema através do Programa Sebrae de Apoio ao Segmento de Microcrédito que, além do atendimento às demandas específicas das Oscip’s atende, dentro de suas diversas linhas de atuação, às demandas dos pequenos empreendedores em termos de formação e capacitação da gestão e de orientação dos negócios.

  

Estrutura do programa Microcrédito de Santa Catarina

A rede de Microcrédito de Santa Catarina está estruturada através de 19 entidades constituídas como OSCIP’s – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Essas entidades possuem personalidades jurídicas próprias, distintas e independentes. Funcionam com autonomia administrativa e são reguladas pelos seus próprios institutos constitutivos e normativos, bem como, pela legislação que a elas se aplica.

As Oscip´s aplicam os recursos provenientes do Microcrédito de Santa Catarina de acordo com as normas operacionais estabelecidas se constituindo, assim, no canal de distribuição desses recursos à sociedade catarinense. O Badesc como gestor e provedor do programa integram a rede participando nos órgãos consultivos e deliberativos dessas entidades. No processo de implantação do programa, o Badesc participava da administração ordinária das sociedades através da presença de seus próprios quadros nas diretorias das Oscip’s.

Essa participação deveu-se ao interesse e à necessidade de estar presente diretamente na organização e implantação das entidades. Essa presença destinou-se a assegurar a sistematização e padronização do sistema e a dotá-lo de uma estrutura executiva e técnica inicial. Buscou, ainda, se certificar da observância, nessa etapa crucial, dos aspectos de segurança do empreendimento e de consolidação dos conceitos e dos procedimentos técnicos, além, da consolidação dos objetivos institucionais. À medida que as entidades amadureceram e se estabilizaram o Badesc iniciou o processo de afastamento da Agência da administração rotineira e seu papel, nesse aspecto, ficará restrito a participar dos temas estratégicos através dos conselhos de administração, onde mantém uma cadeira efetiva em cada entidade.

  

Objetivos Estratégicos

Os objetivos estratégicos da Rede estão fortemente vinculados aos objetivos estratégicos do Badesc e aos objetivos que levaram à criação do Programa Crédito de Confiança.

  

Missão: “Constituir-se no principal instrumento financeiro e de informações ao desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, através da aplicação de recursos financeiros e tecnológicos para a modernização da estrutura produtiva e da infra-estrutura”.

Foco: “Financiamento aos investimentos produtivos e de infra-estrutura e na disponibilização de informações setoriais e regionais necessárias ao desenvolvimento econômico e social do Estado de Santa Catarina”.

  

Objetivos do Microcrédito de Santa Catarina: os objetivos estratégicos do programa, sua aplicação e efeitos esperados sobre as condições sócio-econômicas catarinenses não se distinguem daqueles traçados para o restante do País. Portanto, o programa busca atuar como mecanismo estruturante, buscando criar condições de sustentabilidade dos pequenos empreendimentos e à geração e manutenção de postos de trabalho e renda, promovendo a inserção dos empreendedores no setor formal da economia, bem como, o surgimento de novos negócios.

 

Metodologia de Concessão de crédito

  

Metodologia do Badesc: a metodologia empregada pelo Badesc para concessão de crédito dentro do Microcrédito de Santa Catarina segue os normativos de praxe, aplicáveis aos programas do Badesc e determinados pela legislação especifica e pelos atos regulatórios internos. As propostas de financiamento são analisadas pela Gerência de Microcrédito, nos seus aspectos de enquadramento às normas operacionais e risco. A seguir são submetidas ao parecer do Comitê de Crédito e à decisão da Diretoria reunida em colegiado quem em última instância decide pela concessão ou não do pleito.

  

Metodologia de concessão de crédito no Microcrédito de Santa Catarina: As organizações de crédito aplicam, na avaliação e concessão do crédito, metodologia desenvolvida e implantada com a participação e orientação do Badesc, portanto, é similar a todas as instituições. Todas as Oscip’s possuem regulamento de crédito padrão formalizado.

Algumas variações nos procedimentos operacionais foram introduzidas dependendo das características de cada região e entidade. Assim, abaixo segue resumo explicitando, por Oscip a política de crédito no que tange às finalidades, modalidades, condições/encargos, garantias, prazos e limites; perfil dos beneficiários; valor do empréstimo máximo por tomador e tipo de apoio; procedimentos e diretrizes para análise de crédito; procedimentos de cobrança; normas, procedimentos e critérios para recuperação e renegociação dos créditos em atraso.

  

Outros Serviços Oferecidos

São oferecidos serviços de orientação de negócios, capacitação de empreendedores e orientação legal e jurídica fornecida através dos parceiros institucionais como o Sebrae/SC.